Forte Fênix Seguros - Seguro Garantia de Obrigações Contatuais

O Seguro Garantia de Obrigações Contratuais garante o cumprimento de todas as obrigações contratuais previstas nos grandes negócios, assegurando a tranquilidade que os envolvidos merecem. Ao contar com as coberturas do Seguro, a empresa ganha credibilidade e este poder um aspecto decisivo na conquista de novos clientes.

O seguro atende às exigências da Lei das Licitações (8.666/93), que obriga as empresas a depositar caução para participar de concorrência pública ou, ainda, como forma de garantia na assinatura de um contrato.

Ele é destinado a Órgãos Públicos da administração direta e indireta, aos tribunais de justiça e empresas privadas e tem como vantagem a maior velocidade de operação, respondendo às necessidades das empresas no menor espaço de tempo e com todos os seguros exigidos no contrato.

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» Empresas de Fornecimento de Produtos e Serviços
» Construtoras
» Incorporadoras
» Empresas Públicas e Privadas de prestação de serviço
» Licitações para Empresas Públicas ou Privadas

Como funciona
O seguro Garantia de Obrigações Contratuais envolve três lados com direitos e obrigações específicas:

► Segurado: aquele que contrata a construção da obra, o fornecimento de produto ou a prestação de serviço. Ele poderá também ser a Receita Federal, representada ou não por quaisquer secretarias governamentais. O Segurado é o beneficiário da apólice.
► Contratado (Tomador): assume junto ao Segurado o cumprimento do contrato, conforme as obrigações especificadas.
► Seguradora: garante ao Segurado o Pagamento de indenização pelo não cumprimento do contrato..

Comparativo Seguro Garantia x Carta de Fiança Bancária
Aspectos	Seguro Garantia	Carta de Fiança Bancária
Taxas Anuais	De 0,34% a 3% conforme a empresa	Variam de 4% a 8%
Variação das Taxas	Oscilam de acordo com o desempenho econômico - financeiro da empresa	Variam de acordo com o mercado financeiro
Prazo de Vigência	Prorrogação automática do prazo da apólice	O banco se exonera após o término de vigência
Reciprocidade	Não. É contratado com uma corretora / seguradora	Sim. O banco exige saldo e aplicações financeiras da empresa
Comprometimento do Capital de Giro	Não. É uma fonte crédito adicional para a empresa	Sim. Reduz a linha de crédito da empresa
Documentação	São as mesmas para abertura de conta bancária e o crédito vale por 1 ano	O crédito é reavaliado na emissão de cada carta de fiança
Garantia da Operação	Tem o lastro de todo o mercado segurador	O aval é somente do banco emissor
Prazo de Obtenção	De 1 a 2 dias	De 10 à 15 dias
Conceito	Estruturado para atender as garantias contratuais. Só o contrato concluído interessa à seguradora	O instituto jurídico da fiança, faculta ao banco a execução sem prévio aviso ao afiançado
Parceria / Assessoria	Sim. A Forte Fênix Seguros faz toda a análise para cumprimento das obrigações contratuais	Não. Sua atividade fim não prevê prestar assessoria contratual a empresa
Cobrança de Multas e Juros	Multas e juros não fazem partem da receita das seguradoras	Sim. Multas e juros fazem parte da receita do banco

Video sobre o Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais

► Concorrência (Bid Bond): Garante a assinatura do contrato no sucesso da concorrência pelo participante.

► Execução de Obras e Projetos (Performance Bond): Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços: O contratado apresenta o seguro como garantia do cumprimento do contrato.

► Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond): Garante ao segurado a devolução do valor antecipado a título de adiantamento de recebíveis para viabilizar o cumprimento do objeto contratual.

► Retenção de Pagamento (Retention Payment Bond): Há contratos que prevêem a retenção de parte do pagamento a ser feito, como forma de garantia até que o trabalho seja concluído. O seguro substitui essa caução, liberando integralmente o pagamento.

► Perfeito Funcionamento (Maintenance Bond): Garante ai segurado que as especificações de funcionamento constantes no contrato serão atendidas na sua totalidade.

► Imobiliária: Se sua empresa atua no segmento de incorporação imobiliária, esse seguro garante a conclusão da obra e a entrega da unidade de acordo com as especificações previstas em contrato, ou a devolução das prestações pagas caso seja constatada a impossibilidade de término da construção. Além disso, também pode ser utilizado como garantia a proprietários de terrenos, no caso de permuta de entrega futura de unidades do empreendimento que será construído no local.

► Aduaneiro: Garante o pagamento pelo importador dos tributos devidos à Receita Federal, no caso de:

» Admissão Temporária: importação de bens que devem permanecer no país por um determinado prazo, com suspensão de tributos.
» Trânsito Aduaneiro: transporte de mercadorias entre um local e outro, sob controle aduaneiro.
» Drawback: importação de bens a serem exportados após beneficiamento ou, ainda, destinados à fabricação, complementação ou acondicionamento de outro a ser exportado, e que por isso, tem o pagamento de impostos suspenso.
» Determinação de Valor Aduaneiro: suspensão de tributos quando existe divergência entre o valor informado pelo importador e o valor referência da Receita Federal.

► Administrativa: Utilizada para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, nos âmbitos Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.

► Judicial: Utilizada na esfera judicial, especialmente em discussões tributárias, com o objetivo de substituir outras formas de caução, tais como depósito em dinheiro, penhora de bens e fiança bancária.

► Trabalhista: Substitui o depósito judicial nos mais variados tipos de ações, inclusive trabalhistas e de contestação de tributos.

► Concessões Públicas: Este seguro também pode estar presente nas concessões em geral, garantindo o cumprimento dos contratos de infra-estrutura, como, por exemplo, rodovias, portos, telefonia, energia, entre outros. Além disso, pode ser utilizado para garantir contratos decorrentes de parcerias público-privadas, outra forma de concessão.

► Setor de Energia: A execução de projetos de energia em geral, tais como linhas de transmissão, usinas e pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e de biomassa, pode ser garantida por meio do Seguro Garantia. Com a expertise e solidez da seguradora, investidores e agentes financiadores poderão contar com a necessária mitigação de riscos quanto à inexecução contratual por parte das empresas contratadas/financiadas.

Como funciona a contratação do Seguro Garantia?

O primeiro passo na obtenção de uma apólice de Seguro Garantia é a efetivação do cadastro da empresa em qualquer uma das seguradoras que operam no mercado Brasileiro. Para tanto, nós coordenamos todo o processo de cadastramento, fixação de limítes e taxas. O processo de cadastramento tem a validade de um ano. Abaixo os procedimentos para cadastramento e contratção do seguro:

1) Cadastro da empresa (feito somente na 1a contratação do seguro)
Para contratação do seguro de garantia, há a necessidade de cadastrar junto as seguradoras, o tomador (empresa) e os acionistas da mesma (no caso os sócios da empresa), bem como enviar os documentos a seguir:
   » Ficha Cadastral do Tomador
   » Ficha Cadastral dos Sócios ou Acionistas (2 principais)
   » Estatuto ou Contrato Social acompanhado das respectivas alterações
   » Cópia dos 3 últimos Balanços Patrimoniais
   » Certidões Negativas (se houver)

O envio poderá ser feito das seguintes formas:
» E-mail: seguros@fortefenix.com.br
» Correio: Rua Castro Alves, 301 - cj. 176 - São Paulo, SP - 01532-001

É feito um estudo de acordo com os dados enviados, e estabelecido o limite de garantia e uma taxa para a empresa.

2) Assinatura do contrato de Contra Garantia
É gerado um contrato entre a empresa e a seguradora. O mesmo precisa ter as assinaturas com firma reconhecida pelos representantes da empresa e protocolados (originais) na seguradora (o envio poderá ser por correio).

3) Cotação e emissão eletrônica da apólice
A cotação para o seguro garantia é obtida normalmente no prazo de 1 dia útil. Após a aprovação do orçamento, a emissão da apólice também é, normalmente, feita em 1 dia útil, e é de forma eletrônica.